Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Última atualização: 2024.

01 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão social: Gilmar Fiusa Diniz 66284287615

CNPJ: 41.632.707/0001-06

CNAE principal: 4923-0/01 — Serviço de táxi

Natureza jurídica: Empresário Individual — Microempresa

Endereço: Rua Itamarandiba, 210, Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP 30710-360

E-mail de contato: petcharat20062542@gmail.com

02 Dados coletados

Em razão da natureza do serviço prestado (transporte individual de passageiros), podemos coletar os seguintes dados, quando fornecidos voluntariamente por meio de contato via e-mail:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Endereços de origem e destino informados para fins de deslocamento;
  • Datas e horários solicitados para corridas;
  • Quaisquer outras informações voluntariamente enviadas na mensagem de contato.

Não coletamos dados de navegação de forma automatizada além de cookies técnicos e de mensuração descritos na seção 7.

03 Finalidade e base legal (art. 7º, LGPD)

Os dados pessoais recebidos são utilizados exclusivamente para:

  • Viabilizar o contato e a organização do serviço de táxi solicitado (execução de serviço/procedimentos preliminares — art. 7º, V);
  • Responder a dúvidas e solicitações enviadas por e-mail (legítimo interesse — art. 7º, IX);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de transporte individual (art. 7º, II).

04 Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

05 Armazenamento e segurança

As mensagens recebidas via e-mail são armazenadas em ambiente de e-mail próprio, com acesso restrito ao controlador. São adotadas medidas razoáveis de segurança compatíveis com o porte e a natureza da atividade (microempresa individual) para evitar acessos não autorizados, perda ou alteração indevida dos dados.

06 Direitos do titular (art. 18, LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato pelo e-mail oficial:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

07 Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e, quando autorizado pelo usuário, para fins de mensuração de desempenho de marketing. O usuário pode optar por aceitar todos os cookies ou restringir o uso apenas aos cookies essenciais ao funcionamento do site, por meio do banner exibido na navegação. A escolha é armazenada localmente no navegador do usuário.

08 Dados de menores de idade

Este site e o serviço nele descrito não se destinam à coleta intencional de dados de crianças e adolescentes. Caso identifiquemos o recebimento de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tais dados serão excluídos.

09 Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade de transporte individual, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

10 Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, a fim de refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

11 Canal de atendimento e DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail oficial:

E-mail: petcharat20062542@gmail.com